Edição especial da Revista Cadernos celebra o Centenário do TCESP

05/11/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a 13ª edição da revista ‘Cadernos’, em homenagem aos 100 anos da Corte de Contas paulista, celebrado em 6 de maio de 2024. A publicação digital, editada semestralmente por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), está disponível por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/cadernos13.

A edição especial contém 10 artigos, escritos por servidores e diretores do TCESP, professores universitários ligados à Universidade de São Paulo (USP) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), assim como Advogados, Assistente Jurídico, Procurador do Município, e Consultor da Área de Planejamento, Orçamento e Gestão da Consultoria em Administração Municipal (CONAM).

Os primeiros cinco artigos da revista abordam os temas, ‘Centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o 24° Ano da Lei de Responsabilidade Fiscal’; ‘O Papel Central dos Tribunais de Contas para o Controle de Contas e a Democracia’; ‘A Importância do Controle e da Avaliação de Políticas Públicas para a Implementação Progressiva dos Direitos Sociais’; ‘Controle de Contas e Políticas Públicas para Populações Invisibilizadas’; ‘O Controle da Efetividade da Participação Popular nas Audiências Públicas nos Municípios Brasileiros’.

Os últimos cinco artigos exploram os temas: ‘Controle dos Atos Administrativos Discricionários pelos Tribunais de Contas’; ‘Seis Anos da Nova LINDB no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Entre Avanços e Desafios’; ‘Termo de Ajustamento de Gestão: o “TAG dos Royalties”’; ‘O Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas de Angola e Moçambique: uma Análise Comparativa’; e ‘Contrato Verbal na Nova Lei de Licitações e Regime de Adiantamento’.

A publicação composta por artigos é uma oportunidade para que acadêmicos, pesquisadores e técnicos dos setores público e privado possam apresentar reflexões sobre importantes temáticas da Administração Pública.